Ministro do STF nega impeachment de Bolsonaro

O ministro Kássio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a insatisfação com o presidente deve ser resolvida nas urnas e que o impeachment não pode ser usado como ferramenta de “assédio e pressão” de minorias que desejam “revogar o resultado das eleições”.

“A mera insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente da República deve se resolver por meio de eleições, no momento próprio, não de impeachment”, escreveu o ministro, em decisão sobre denúncias contra Bolsonaro. “O impeachment não deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais”, afirmou.

Essa manifestação consta no processo despachado pelo ministro na última sexta-feira (30). Os interessados eram os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa. Bolsonaro foi acusado de crime de responsabilidade por afronta às recomendações da OMS e o incentivo à aglomerações durante a pandemia da Covid-19.

“O impeachment do presidente da República, por isso mesmo, é ato gravíssimo, que a Constituição concebeu para situações extremas, que apenas o Congresso Nacional pode avaliar. Tal instituto não pode ser utilizado como ferramenta de assédio e pressão de minorias descontentes, que tencionem indiretamente revogar o resultado das eleições. O impeachment do presidente da República não é mecanismo de proteção de interesse de minorias”, escreveu o ministro.

“São raríssimas as situações em que o impeachment de um presidente da República pode ser desencadeado, e mais raras ainda aquelas em que ele pode ser julgado procedente. Ele está destinado a situações excepcionais, para solucionar impasses graves, decorrentes de atuações dolosas contra a Constituição e as leis, assim reconhecidas por consistente maioria parlamentar das duas Casas”, finalizou.