Texto está relacionado ao funcionamento de jogos de apostas, apostas esportivas, apostas turfísticas e jogos de habilidade, além de propor a criação de órgão regulador.
A ideia de que o Brasil possa ter uma regulamentação para o setor de apostas esportivas e cassinos ganhou um novo contexto nesta quarta-feira (24). Isso porque, o núcleo de deputados federais que integram um Grupo de Trabalho na Câmara para discutir o tema entregou um texto prévio que atualiza o projeto de lei 442/91. A minuta inicial apresentada pelo relator do grupo, Deputado Felipe Carreras, debate acerca da estrutura, organização, diretrizes e regras principais do marco regulatório dos jogos e das apostas.
A minuta não representa, necessariamente, a opinião definitiva do relator nem do Grupo de Trabalho, estando sujeita a alteração posterior, e seu objetivo se restringe a fornecer um texto-base inicial para a discussão do tema com os demais parlamentares, com vistas à elaboração do Relatório Final do Grupo de Trabalho, a ser apresentado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O documento apresentado pelo grupo tem 30 páginas e faz um diagnóstico do cenário atual e de como esse projeto lei visa melhorar o setor, com leis mais claras e eficazes para garantir o bom funcionamento de sites e estruturas físicas no país. A ideia do Grupo de Trabalho é liberar não só o ambiente digital, mas também a atuação do jogo do bicho e dos resorts integrados com cassinos.
Relatório não define os modelos de cassinos a serem implantados no Brasil
A minuta do relatório não define os modelos de cassinos a serem implantados no Brasil nem se serão permitidos apenas em resorts integrados, mas pelo entendimento inicial, serão permitidos estabelecimentos do tipo cassinos urbanos. De acordo com o texto, para operar no Brasil, a empresa precisará ter uma sede e administração no país.
Vale ressaltar que cassinos online como a NetBet já são oferecidos ao público brasileiro, através de sites especializados que possuem a opção de apostar em jogos de cassino, esporte bet e até mesmo os slots caça-níqueis, o que torna a discussão ainda mais urgente, pois sem haver a devida regulamentação, o estado deixa de arrecadar uma grande quantia em tributação. Esse é um dos principais pontos em debate, porque imagina-se que as medidas em prol da regulamentação ajudarão na criação de empregos e na tributação das companhias que quiserem dialogar com o público brasileiro.
Potencial de arrecadação dos jogos de aposta para os cofres públicos
De acordo com a projeção divulgada pelo portal “Money Times”, o governo faturaria com o setor de jogos de apostas pelo menos R$7 bilhões anuais. O potencial de arrecadação seria de R$74 bilhões brutos (equivalente a 1 % do PIB de 2019, de R$7,4 trilhões) e geraria cerca de R$22,2 bilhões em receitas tributárias.
Os recursos seriam arrecadados pela tributação de Imposto de Renda de 20% sobre os prêmios e pela movimentação do mercado, com a realização de eventos e cobrança de ingressos, por exemplo.
A principal referência usada nas discussões é o Reino Unido, que tem um faturamento privado de US$432 milhões (R$3,1 bilhões) só com jogos de pôquer online, de acordo com dados da Associação Europeia de Jogos e Apostas.
Essa arrecadação farta tem um grande potencial de gerar recursos para a criação e manutenção de políticas públicas, que ajudam uma parcela muito significativa da população que vive em situação de vulnerabilidade econômica, dependendo de auxílios do governo para se sustentar.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.